Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade

O sócio de uma empresa que responde processo de improbidade administrativa na Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) deverá figurar no pólo passivo da mesma ação.

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.

STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Exceção de Impedimento

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Ação negatória de paternidade

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Impugnação ao Valor da Causa

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais